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Decreto do Poder Legislativo nº 174 de 08/06/1841 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL DE TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS RÉIS, CONCEDIDA AO CABO DE ESQUADRA REFORMADO SALUSTIANO ISRAEL.

08/06/1841 - ###DEC-000174-0-000-08-06-1841@@@. DECRETO N. 174 - de 8 de Junho de 1841. Approva a Pensão annual de trinta e seis mil quinhentos réis, concedido ao Cabo de Esquadra reformado Salustiano Israel.

Decreto do Poder Legislativo nº 226 de 18/10/1841 (Publicação Original)

SOBRE APOSENTADORIA.

18/10/1841 - ###DEC-000226-0-000-18-10-1841@@@. DECRETO N. 226 - de 18 de Outubro de 1841. Sobre Aposentadoria. Approvando a aposentadoria concedida a Luiz Venancio Ottoni, Official ...

Lei nº 192 de 30/08/1841 (Publicação Original)

FIXANDO AS FORÇAS DE MAR PARA O ANO FINANCEIRO DE 1842 A 1843.

30/08/1841 - ###LEI-000192-0-000-30-08-1841@@@. LEI N. 192 - de 30 de Agosto de 1841. Fixando as Forças de mar para o anno financeiro de 1842 a 1843. D. Pedro II, por Graça de Deus ...

Decreto nº 100 de 04/10/1841 (Publicação Original)

CRIA UMA COMPANHIA FIXA DE CAÇADORES NA PROVÍNCIA DE GOIÁS.

04/10/1841 - ###DEC-000100-0-000-04-10-1841@@@. DECRETO N. 100 - de 4 de Outubro de 1841. Mandando crear uma Companhia fixa de Caçadores na Provincia de Goyaz. Attendendo ...

Decreto nº 111 de 20/12/1841 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DAS TAXAS DE PASSAGEM NA ESTRADA DE BOTAFOGO.

20/12/1841 - ###DEC-000111-0-000-20-12-1841@@@. DECRETO N. 111 - de 20 de Dezembro de 1841. Approva o Regulamento para a cobrança das taxas de passagem na Estrada do Botafogo. ...

Decreto nº 101 de 04/10/1841 (Publicação Original)

MANDA CRIAR UMA COMPANHIA PROVISORIA DE CAÇADORES NA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

04/10/1841 - ###DEC-000101-0-000-04-10-1841@@@. DECRETO N. 101 - de 4 de Outubro de 1841. Mandando crear uma Companhia provisoria de Caçadores na Provincia do Rio Grande do Norte. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 206 de 14/09/1841 (Publicação Original)

SOBRE PENSÃO.

14/09/1841 - ###DEC-000206-0-000-14-09-1841@@@. DECRETO N. 206 - de 14 de Setembro de 1841. Sobre Pensão. Approva a Pensão annual do seiscentos mil réis, concedida, repartidamente ...

Decreto do Poder Legislativo nº 238 de 27/11/1841 (Publicação Original)

CONCEDE À SOCIEDADE DE MÚSICA DESTA CORTE DUAS LOTERIAS ANUAIS POR ESPAÇO DE OITO ANOS, PARA O FIM DE ESTABELECER NESTA MESMA CORTE UM CONSERVATÓRIO DE MÚSICA.

27/11/1841 - ###DEC-000238-0-000-27-11-1841@@@. DECRETO N. 238 - de 27 de Novembro de 1841. Concede á Sociedade de Musica desta Côrte duas loterias annuaes por espaço de oito ...

Decreto do Poder Legislativo nº 186 de 20/07/1841 (Publicação Original)

SOBRE PENSÃO.

20/07/1841 - ###DEC-000186-0-000-20-07-1841@@@. DECRETO N. 186 - de 20 de Julho de 1841. Sobre Pensão. Approva a Pensão annual de seiscentos mil réis, concedida repartidamente ...

Decreto do Poder Legislativo nº 201 de 14/09/1841 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PASSAR CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AO SUBDITO BRITÂNICO FR. MILÉSIO PRENDERGAST.

14/09/1841 - ###DEC-000201-0-000-14-09-1841@@@. DECRETO N. 201 - de 14 de Setembro de 1841. Autorisa o Governo a mandar passar Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Subdito Britannico Fr. ...

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