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Decreto do Poder Legislativo nº 321 de 11/05/1844 (Publicação Original)

SOBRE PENSÃO.

11/05/1844 - ###DEC-000321-0-000-11-05-1844@@@. DECRETO Nº 321 - de 11 de Maio de 1844. Sobre Pensão. Approva a Pensão annual de cento e vinte mil réis, concedida a Marianna ...

Decreto nº 364 de 30/06/1844 (Publicação Original)

ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 141 DO REGULAMENTO DE 22 DE JUNHO DE 1836.

30/06/1844 - ###DEC-000364-0-000-30-06-1844@@@. DECRETO Nº 364 - de 30 de Junho de 1844. Alterando as disposições do Art. 141 do Regulamento de 22 de Junho de 1836. Hei por bem ...

Decreto nº 342 de 14/03/1844 (Publicação Original)

CONCEDE ANISTIA ÁS PESSOAS, QUE SE ACHAREM ENVOLVIDAS NOS CRIMES POLÍTICOS COMETIDOS EM 1842 NAS PROVÍNCIAS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS.

14/03/1844 - ###DEC-000342-0-000-14-03-1844@@@. DECreTO Nº 342 - de 14 de Março de 1844. Concede amnistia ás pessoas, que se acharem envolvidas nos crimes politicos commettidos ...

Decreto nº 341 de 10/02/1844 (Publicação Original)

DECLARA QUE O ARTIGO 1º DO DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1843 COMPREENDE NÃO SÓ OS PROCESSO DE RÉUS NOTORIAMENTE POBRES, MAS TAMBÉM QUAISQUER OUTROS EX-OFÍCIOS, EM QUE AS PARTES SE NÃO PRESTEM AO PAGAMENTO ADIANTADO DOS PORTES.

10/02/1844 - ###DEC-000341-0-000-10-02-1844@@@. DECRETO Nº 341 - de 10 de Fevereiro de 1844. Declara que o Art. 1º do Decreto de 12 de Julho de 1843 comprehende não só os Processos ...

Decreto nº 345 de 30/03/1844 (Publicação Original)

DESIGNA OS DIAS, QUE, ALÉM DOS DE FESTIVIDADE NACIONAL, FICÃO D'ORA EM DIANTE SENDO DE GRANDE GALA NA CORTE.

30/03/1844 - ###DEC-000345-0-000-30-03-1844@@@. DECRETO Nº 345 - de 30 de Março de 1844. Designa os dias, que, além dos de Festividade Nacional, ficão d'ora em diante sendo de grande Gala na Côrte. ...

Decreto nº 346-A de 13/04/1844 (Publicação Original)

REVOGA O NÚMERO 279 DE 2 DE ABRIL DO ANO ANTECEDENTE.

13/04/1844 - ###DEC-000346-A-000-13-04-1844@@@. DECRETO Nº 346 (A) - de 13 de Abril de 1844. Revoga o de Nº 279, de 2 de Abril do anno antecedente. Hei por bem Decretar o seguinte. Art. ...

Decreto nº 389 de 15/11/1844 (Publicação Original)

ALTERA O REGULAMENTO DE 20 DE JULHO DO MESMO ANO, RELATIVO AO IMPOSTO DA ANCORAGEM.

15/11/1844 - ###DEC-000389-0-000-15-11-1844@@@. DECRETO Nº 389 - de 15 de Novembro de 1844. Altera o Regulamento de 20 de Julho do mesmo anno, relativo ao imposto d'ancoragem. ...

Decreto nº 370 de 03/07/1844 (Publicação Original)

DECLARA O VENCIMENTO QUE COMPETE AOS OFICIAIS D'ARMADA EMBARCADOS, QUANDO POR DOENTES SE VÃO TRATAR AOS HOSPITAIS, E MESMO A SUAS CASAS; E BEM ASSIM AOS OFICIAIS DA REFERIDA ARMADA, QUE SÃO EMPREGADOS EM TERRA EM COMANDOS MILITARES.

03/07/1844 - ###DEC-000370-0-000-03-07-1844@@@. DECRETO Nº 370 - de 3 de Julho de 1844. Declara o vencimento que compete aos Officiaes d'Armada embarcados, quando por doentes ...

Decreto nº 378 de 14/08/1844 (Publicação Original)

MANDANDO POR EM EXECUÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA AS PAGADORIAS MILITARES NAS PROVÍNCIAS.

14/08/1844 - ###DEC-000378-0-000-14-08-1844@@@. DECRETO Nº 378 - de 14 de Agosto de 1844. Mandando pôr em execução as Instrucções para as Pagadorias Militares nas Provincias. ...

Decreto nº 350 de 20/04/1844 (Publicação Original)

APROVANDO O PLANO PARA A REFORMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUERRA, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 39, DA LEI NÚMERO 243, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1841 E 44 DA LEI NÚMERO 317, DE 21 DE OUTUBRO DE 1843.

20/04/1844 - ###DEC-000350-0-000-20-04-1844@@@. DECRETO Nº 350 - de 20 de Abril de 1844. Approvando o Plano para a Reforma da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, na conformidade ...

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