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Decreto nº 416 de 13/06/1845 (Publicação Original)

AUTORIZANDO A ARREMATAÇÃO DE ALGUNS RAMOS DA RENDA PÚBLICA.

13/06/1845 - ###DEC-000416-0-000-13-06-1845@@@. DECRETO N. 416 - DE 13 DE JUNHO DE 1845. Autorizando a arrematação de alguns ramos da Renda Publica. Hei por bem ordenar que se execute o seguinte: Art. ...

Decreto nº 405 de 06/03/1845 (Publicação Original)

DERROGA O DECRETO NÚMERO 269 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1843, E MODIFICA O ARTIGO 14 DE 31 DE JANEIRO DE 1839, NÚMERO 27, ACERCA DA ACADEMIA DE MARINHA.

06/03/1845 - ###DEC-000405-0-000-06-03-1845@@@. DECRETO N. 405 - DE 6 DE MARÇO DE 1845. Deroga o Decreto nº 269 de 20 de Fevereiro de 1843, e modifica o art. 14 do de 31 de ...

Decreto do Poder Legislativo nº 338-A de 20/02/1845 (Publicação Original)

APROVA A APOSENTADORIA CONCEDIDA AO DESEMBARGADOR DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO, ANTONIO MANOEL DA ROSA MALHEIROS.

20/02/1845 - ###DEC-000338-A-000-20-02-1845@@@. DECRETO N. 338 A - DE 20 DE FEVEREIRO DE 1845. Approva a aposentadoria concedida ao Desembargador da Relação de Pernambuco ...

Decreto nº 442 de 27/12/1845 (Publicação Original)

MARCA OS VENCIMENTOS DOS CARCEREIROS DAS CADEIAS DE DIVERDAS VILAS DA PROVÍNCIA DE SERGIPE D'EL-REI.

27/12/1845 - ###DEC-000442-0-000-27-12-1845@@@. DECRETO N. 442 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1845. Marca os vencimentos dos Carcereiros das cadêas de diversas Villas da Provincia de Sergipe d'EI-Rei. ...

Decreto do Poder Legislativo nº 335 de 08/02/1845 (Publicação Original)

APROVA A PENSÃO ANUAL CONCEDIDA POR DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1843, A D. FLORIPES CANDIDA DA SILVA, VIÚVA DO CAPITÃO DA GUARDA NACIONAL JULIO JOSÉ VIANA.

08/02/1845 - ###DEC-000335-0-000-08-02-1845@@@. DECRETO N. 335 - DE 8 DE FEVEREIRO DE 1845. Approva a Pensão annual concedida por Decreto de vinte seis de Julho de mil oitocentos ...

Decreto nº 407 de 08/05/1845 (Publicação Original)

MANDA IMPRIMIR, PUBLICAR, E REMETER, PARA CONHECIMENTO DE TODAS AS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO DA CÔRTE, E DAS PROVÍNCIAS, O INSTRUMENTO DO RECONHECIMENTO DO PRÍNCIPE IMPERIAL O SENHOR DOM AFFONSO.

08/05/1845 - ###DEC-000407-0-000-08-05-1845@@@. DECRETO N. 407 - DE 8 DE MAIO DE 1845. Manda imprimir, publicar, e remetter, para conhecimento de todas as autoridades do Municipio ...

Decreto do Poder Legislativo nº 352 de 18/06/1845 (Publicação Original)

SANCIONA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA QUE AUTORIZA AO GOVERNO A CONCEDER AO CAPITÃO MARCOS PEREIRA DE SALES, LICENÇA PARA RESIDIR DURANTE TRÊS ANO NA EUROPA A FIM DE ALI APLICAR-SE AOS ESTUDOS PRÁTICOS CONCERNENTES Á SUA PR...

18/06/1845 - ###DEC-000352-0-000-18-06-1845@@@. DECRETO N. 352 - DE 18 DE JUNHO DE 1845. Sancciona a Resolução da Assemblèa Geral Legislativa que autoriza ao Governo a conceder ...

Decreto nº 428 de 31/07/1845 (Publicação Original)

REVOGA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 487 DO REGULAMENTO NÚMERO 120 DE 31 DE JANEIRO DE 1842, NA PARTE SOMENTE EM QUE EXCETUA DAS CORREIÇÕES AOS TABELIÃES, E ESCRIVÕES, QUE SERVEM PERANTE OS ATUAIS JUÍZES DO CIVEL.

31/07/1845 - ###DEC-000428-0-000-31-07-1845@@@. DECRETO N. 428 - DE 31 DE JULHO DE 1845. Revoga a disposição do art. 487 do Regulamento nº 120 de 31 de Janeiro de 1842, na ...

Decreto nº 437 de 14/10/1845 (Publicação Original)

REUNE O TERMO DE BARRAS AO DE CAMPO MAIOR, E O DE PIRACURUCA AO DA PARNAÍBA, NA PROVÍNCIA DO PIAUÍ.

14/10/1845 - ###DEC-000437-0-000-14-10-1845@@@. DECRETO N. 437 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1845. Reune o Termo de Barras ao de Campo Maior, e o de Piracuruca ao da Parnahiba, na Província do Piauhy. ...

Decreto nº 422 de 27/06/1845 (Publicação Original)

ALTERANDO O REGULAMENTO DE 9 DE MAIO DE 1842, PARA A ARRECADAÇÃO DOS BENS DE DEFUNTOS E AUSENTES.

27/06/1845 - ###DEC-000422-0-000-27-06-1845@@@. DECRETO N. 422 - DE 27 DE JUNHO DE 1845. Alterando o Regulamento de 9 de Maio de 1842, para a arrecadação dos bens de defuntos e ausentes. ...

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