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Decreto nº 6.593 de 27/06/1877 (Publicação Original)

APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA ESTRADA DO RIO VERDE, NA PROVINCIA DE MINAS GERAIS.

27/06/1877 - ###DEC-006593-0-000-27-06-1877@@@. DECRETO N. 6593 - DE 27 DE JUNHO DE 1877. Approva os estudos definitivos da estrada do Rio Verde na Provincia de Minas Geraes. ...

Decreto nº 6.581 de 25/05/1877 (Publicação Original)

PROMULGA O ATO DIPLOMÁTICO DE ADESÃO DO BRASIL AO TRATADO CELEBRADO EM BERNA A 9 DE OUTUBRO DE 1874 SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIÃO GERAL DOS CORREIOS.

25/05/1877 - ###DEC-006581-0-000-25-05-1877@@@. DECRETO N. 6581 - DE 25 DE MAIO DE 1877. Promulga o acto diplomatico de adhesão do Brazil ao Tratado celebrado em Berna a 9 ...

Decreto nº 6.756 de 24/11/1877 (Publicação Original)

APROVA, COM ALTERAÇÕES, A REFORMA DOS ESTATUTOS DA IMPERIAL COMPANHIA DE SEGURO MÚTUO CONTRA FOGO.

24/11/1877 - ###DEC-006756-0-000-24-11-1877@@@. decreto n. 6756 - de 24 de novembro de 1877. Approva, com alterações, a reforma dos estatutos da Imperial Companhia de seguro mutuo contra fogo. ...

Decreto nº 6.536 de 13/04/1877 (Publicação Original)

CONCEDE PROVILÉGIO A SAMUEL BEABEN PARA A MÁQUINA DE SUA INVENÇÃO DESTINADA A EXTINGUIR FORMIGAS.

13/04/1877 - ###DEC-006536-0-000-13-04-1877@@@. DECRETO N. 6536 - DE 13 DE ABRIL DE 1877. Concede privilegio a Samuel Beaven para a machina de sua invenção destinada a extinguir formigas. ...

Decreto nº 6.611 de 04/07/1877 (Publicação Original)

CONCEDE PERMISSÃO A EDUARDO CARLOS RODRIGUES DE VASCONCELOS PARA EXPLORAR MINERAIS NA PROVÍNCIA DE MATO GROSSO.

04/07/1877 - ###DEC-006611-0-000-04-07-1877@@@. DECRETO N. 6611 - DE 4 DE JULHO DE 1877. Concede permissão a Eduardo Carlos Rodrigues de Vasconcellos para explorar mineraes na Provincia de Mato Grosso. ...

Decreto nº 6.778 de 22/12/1877 (Publicação Original)

PRORROGA POR MAIS UM ANO AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS SUSPENDENDO A COBRANÇA DOS DIREITOS DE CONSUMO DO GADO VACUM E LANIGERO IMPORTADO NO IMPÉRIO.

22/12/1877 - ###DEC-006778-0-000-22-12-1877@@@. decreto n. 6778 - de 22 de dezembro de 1877. Proroga por mais um anno as disposições dos Decretos suspendendo a cobrança dos ...

Decreto do Poder Legislativo nº 2.708 de 31/05/1877 (Publicação Original)

AUTORIZA O GOVERNO PARA MANDAR ADMITIR À MATRÍCULA DO 3º ANO DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA, DEPOIS DO EXAME DE ANATOMIA, O FARMACÊUTICO AFONSO DA ROCHA, QUE JÁ FOI APROVADO NO 1º ANO MÉDICO.

31/05/1877 - ###DEC-002708-0-000-31-05-1877@@@. DECRETO N. 2708 - DE 31 DE MAIO DE 1877. Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula do 3º anno da Faculdade de Medicina ...

Decreto nº 6.624 de 04/07/1877 (Publicação Original)

TRANSFERE PARA O MINISTÉRIO DO IMPÉRIO O IMPERIAL OBSERVATÓRIO ASTRONÔMICO.

04/07/1877 - ###DEC-006624-0-000-04-07-1877@@@. DECRETO N. 6624 - DE 4 DE JULHO DE 1877. Transfere para o Ministerio do Imperio o Imperial Observatorio Astronomico. A Princeza ...

Decreto nº 6.474 de 18/01/1877 (Publicação Original)

CONCEDE PERMISSÃO A ERNESTO CÉSAR CARPINETTI PARA EXPLORAR OURO E OUTROS MINERAIS NO MUNICÍPIO DE AIURUOCA, PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS.

18/01/1877 - ###DEC-006474-0-000-18-01-1877@@@. DECRETO N. 6474 - DE 18 DE JANEIRO DE 1877. Concede permissão a Ernesto Cesar Carpinetti para explorar ouro e outros mineraes ...

Decreto nº 6.798 de 29/12/1877 (Publicação Original)

REORGANIZA A GUARDA NACIONAL DA COMARCA DA CAPITAL, NA PROVÍNCIA DO PIAUÍ.

29/12/1877 - ###DEC-006798-0-000-29-12-1877@@@. DECRETO N. 6798 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1877. Reorganiza a Guarda Nacional da comarca da capital, na Provincia do Piauhy. ...

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