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Legislação
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
20/04/1998 - ###MPV-001655-0-000-20-04-1998@@@. MEDIDA PROVISóRIA Nº 1.655, DE 20 DE ABRIL DE 1998. Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional ...
Legislação
Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
25/11/1998 - ###MPV-001682-0-008-25-11-1998@@@. MEDIDA PROVIsória Nº 1.682-8, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS A LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF, VENCIDAS E PRORROGADAS A PARTIR DE 1991.
31/08/1998 - ###DEC-002762-0-000-31-08-1998@@@. DECRETO Nº 2.762, DE 31 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe sobre a renegociação de obrigações financeiras relativas à liquidação de Operações ...
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CRIA A NOTA DO TESOURO NACIONAL SERIE U - NTN-U.
30/06/1998 - ###DEC-002647-0-000-30-06-1998@@@. DECRETO Nº 2.647, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Cria a Nota do Tesouro Nacional série U - NTN-U. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, DE DIVIDENDOS OU DE JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/07/1998 - ###DEC-002673-0-000-16-07-1998@@@. DECRETO Nº 2.673, 16 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros ...
Legislação
CRIA O CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO - CFT, DEFININDO-LHE AS CARACTERISTICAS.
02/09/1998 - ###DEC-002766-0-000-02-09-1998@@@. DECRETO Nº 2.766, DE 2 DE SETEMBRO DE 1998. Cria o Certificado Financeiro do Tesouro - CFT, definindo-lhe as características. O ...
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REGULAMENTA A LEI 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - FGPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/03/1998 - ###DEC-002509-0-000-06-03-1998@@@. DECRETO Nº 2.509, DE 6 DE MARÇO DE 1998. Regulamenta a Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que cria o Fundo de Garantia ...
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ALTERA A RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A ...
04/06/1998 - Faço saber que o SENADOR FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte. (*) RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1998. ...
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PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 1.675-41, DE 27 DE AGOSTO DE 1998.
29/09/1998 - ###DEC-002789-0-000-29-09-1998@@@. DECRETO Nº 2.789, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998. Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.675-41, de 27 de agosto de 1998. ...
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 2.414, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONSOLIDA O REGULAMENTO DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, QUE ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/06/1998 - ###DEC-002628-0-000-15-06-1998@@@. DECRETO Nº 2.628, DE 15 DE JUNHO DE 1998. Altera dispositivos do Decreto nº 2.414, de 8 de dezembro de 1997, que consolida o ...