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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 77 resultados.

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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.838 de 05/12/1962 (Publicação Original)

APROVA A POLITICA NACIONAL DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO AERONAUTICOS NO BRASIL.

05/12/1962 - ###DCM-001838-0-000-05-12-1962@@@. DECRETO Nº 1.838, DE 5 DE dEZEMBRO DE 1962. Aprova a Política Nacional de Material e Constituição Aeronáuticos no Brasil. O PRESIDENTE ...

Decreto nº 8.081 de 23/08/2013 (Republicação Integral)

ALTERA O DECRETO 8.040, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR E O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA MAIS MEDICOS, PARA DISPOR SOBRE O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO REGISTRO PROVISORIO DE MEDICO INTERCAMBISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/08/2013 - DECRETO Nº - 8.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 (*). Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos ...

Decreto nº 5.142 de 15/07/2004 (Publicação Original)

CRIA A CAMARA DE POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DO CONSELHO DE GOVERNO.

15/07/2004 - ###DEC-005142-0-000-15-07-2004@@@. DECRETO Nº 5.142, DE 15 DE JULHO DE 2004. Cria a Câmara de Política de Desenvolvimento Econômico, do Conselho de Governo. ...

Decreto nº 9.245 de 20/12/2017 (Publicação Original)

Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

20/12/2017 - DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...

Lei nº 13.257 de 08/03/2016 (Publicação Original)

MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃ...

08/03/2016 - LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ...

Decreto de 30/06/1992 ( seq-sf: 3 ) (Publicação Original)

INSTITUI A COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.

30/06/1992 - ###DEC-000000-0-003-30-06-1992@@@. DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1992. Institui a Comissão de Modernização da Legislação da Política Nacional de Irrigação. O PRESIDENTE ...

Medida Provisória nº 621 de 08/07/2013 (Publicação Original)

INSTITUI O PROGRAMA MAIS MEDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/07/2013 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 8 DE JULHO DE 2013. Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...

Decreto nº 5.412 de 06/04/2005 (Publicação Original)

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 246, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR FERROVIARIO E O TERMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 10.233, DE 5 ...

06/04/2005 - ###DEC-005412-0-000-06-04-2005@@@. DECRETO Nº 5.412 DE 6 DE ABRIL DE 2005. Regulamenta a Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a reestruturação ...

Decreto nº 8.114 de 30/09/2013 (Publicação Original)

ESTABELECE O COMPROMISSO NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA MONITORAR E AVALIAR AÇÕES EM SEU ÂMBITO E PROMOVER A ARTICULAÇÃO DE ORGÃOS E ENTIDADES PUBLICOS ENVOLVIDOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO.

30/09/2013 - DECRETO Nº 8.114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial para monitorar e avaliar ...

Lei nº 10.561 de 13/11/2002 (Publicação Original)

ALTERA AS LEIS 10.209, DE 23 DE MARÇO DE 2001, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/11/2002 - ###LEI-010561-0-000-13-11-2002@@@. LEI Nº 10.561, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. Altera as Leis n 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. ...

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