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Ato Convocatório de 27/12/2018 (Publicação Original)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do inciso I, in fine, do § 6º do art. 57, combinado com o art. 82 da Constituição Federal, faz saber que o Congresso Nacional está convocado para sessão solene destinada a receber o compromisso ...

27/12/2018 - ATO CONVOCATÓRIO. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do inciso I, in fine, do § 6º do art. 57, combinado com o art. 82 da Constituição Federal, faz saber que ...

Medida Provisória nº 1.952-20 de 03/02/2000 (Publicação Original)

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE...

03/02/2000 - ###MPV-001952-0-020-03-02-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.952-20, DE 3 DE Fevereiro DE 2000. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre ...

Decreto de 27/11/1991 ( seq-sf: 6 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

27/11/1991 - ###DEC-000000-0-006-27-11-1991@@@. DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito ...

Decreto de 09/07/1996 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.662.450.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

09/07/1996 - ###DEC-000000-0-002-09-07-1996@@@. DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1996. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo ...

Decreto de 25/09/1998 ( seq-sf: 14 ) (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA GALEGO", CONHECIDO POR GLEBA JAPURANÃ - I, FIGURA - VI, SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/09/1998 - ###DEC-000000-0-014-25-09-1998@@@. DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda ...

Decreto de 08/10/1998 ( seq-sf: 4 ) (Publicação Original)

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO "FAZENDA JARACATIARA", SITUADO NO MUNICIPIO DE COLMEIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

08/10/1998 - ###DEC-000000-0-004-08-10-1998@@@. DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda ...

Decreto de 24/03/1997 (Publicação Original)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO JARDINS DE INFANCIA VOVO BELINHA - A.J.I.V.B., COM SEDE NA CIDADE DE RIO DO SUL/SC, E OUTRAS ENTIDADES.

24/03/1997 - ###DEC-000000-0-000-24-03-1997@@@. DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 1997. Declara de utilidade pública a Associação Jardins de Infância Vovó Belinha - AJIVB, com sede ...

Ver também: Decreto de 24/03/1997

Decreto de 24/12/1996 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 25.327.977,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORçAMENTOS.

24/12/1996 - ###DEC-000000-0-001-24-12-1996@@@. DECRETO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos ...

Mensagem de Veto Parcial nº 256 de 18/06/2019 (Publicação Original)

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2019 (MP nº 871/2019), que...

18/06/2019 - MENSAGEM Nº 256, de 18 de junho de 2019. Senhor Presidente do Senado Federal,. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar ...

Decreto de 23/08/2012 ( seq-sf: 3 ) (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.220.684.592,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAM...

23/08/2012 - ###DEC-000000-0-003-23-08-2012-PUB-01@@@. DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2012. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária ...

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