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Questões de Ordem
Equívoco na apreciação da matéria. Duas sugestões acolhidas no parecer do relator não foram formalizadas em emendas e submetidas a votação, razão por que deixaram de ser incluídas no texto da redação final.
19/08/2008 - Equívoco na apreciação da matéria. Duas sugestões acolhidas no parecer do relator não foram formalizadas em emendas e submetidas a votação, razão por que deixaram de ser incluídas no texto da redação final.
Questões de Ordem
Considera-se presente o Senador que deixar de votar por estar em obstrução declarada por líder partidário ou de bloco parlamentar.
18/09/2007 - Considera-se presente o Senador que deixar de votar por estar em obstrução declarada por líder partidário ou de bloco parlamentar.