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08/04/2024 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu em audiência pública, nesta segunda-feira (8), a negociação coletiva de trabalho no setor público. O Congresso Nacional ratificou em 2010 dois textos da Organização Internacional ...
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26/04/2023 - Por unanimidade, o PLN 5/2023 , que prevê recursos para o piso salarial da enfermagem foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (25). Os parlamentares também deram aval ao reajuste de ...
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27/10/2022 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do ...
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01/09/2022 - O Senado pode votar a medida provisória que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar. A MP 1.119/2022 foi aprovada pela Câmara ...
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17/08/2022 - Senadores vão avaliar as mudanças feitas pela Câmara ao PL 2.258/2022 , que muda as normas para concursos públicos. Deputados inseriram mudanças, como a previsão de impacto orçamentário-financeiro para autorização ...
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12/08/2022 - Chegou para análise do Senado o Projeto de Lei 2.258/2022 (PL 252/2003), que trata de regras para a realização de concursos públicos em todas as etapas da seleção, da autorização, planejamento e execução até a avaliação ...
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29/07/2022 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta terça-feira (2), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores ...
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31/05/2022 - O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP ...
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24/05/2022 - Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23), senadores e convidados debateram denúncias de assédio institucional. Representantes de servidores públicos de diversos órgãos ...
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23/05/2022 - Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021 , que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos ...