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13/05/2020 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste salarial em 2020 para os policiais civis e militares e para os bombeiros do Distrito Federal. A permissão fica criada ...
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04/05/2020 - O Senado enviou para a Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que impõe restrições ao funcionalismo público como contrapartida para a ajuda financeira da União a estados e municípios ( PLP ...
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13/02/2020 - O senador Confúcio Moura (MDB-RO) questionou nesta quinta-feira (13) a situação da transposição dos antigos servidores do estado de Rondônia, determinada pela Constituição. Durante discurso no Plenário, o senador ...
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28/05/2018 - O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou em Plenário, nesta segunda-feira (28), a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2018, decorrente da Medida Provisória 817/2018 , que regulamenta a transferência dos ...
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25/04/2018 - A senadora Ângela Portela (PDT-RR) manifestou surpresa, nesta quarta-feira (25) em Plenário, com a decisão da Procuradoria-Geral da República de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para ...
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11/04/2018 - Em discurso nesta quarta-feira (11), o senador Telmário Mota (PTB-RR) manifestou apoio à Medida Provisória (MPV) 817/2018 , que dispõe sobre o enquadramento de servidores dos ex-territórios. Segundo ele, há ...
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10/04/2018 - A medida provisória (MPV) 817/2018 , que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada nesta terça-feira (10) pela comissão mista encarregada de analisá- ...
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09/04/2018 - A comissão mista da Medida Provisória (MP) 817/2018 reúne-se na terça-feira (10) para votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a matéria, que estabelece regras para incorporação de ...
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09/04/2018 - O senador Telmário Mota (PTB-RR) manifestou-se pela inclusão de terceirizados e estagiários entre os ex-funcionários dos então territórios de Roraima, Rondônia e Amapá a serem alcançados pela Medida Provisória ( ...
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03/04/2018 - A Medida Provisória 817/2018 , que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, pode ser votada na comissão mista que a analisa na próxima semana. O relatório do senador Romero Jucá ...