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24/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei ( PL) 4.015/2023 , que classifica como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores ...
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23/04/2024 - O registro de boletim de ocorrência e o pedido de medidas protetivas poderão ser feitos pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa. É o que prevê o PL 1.364/2022 aprovado nesta ...
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03/04/2024 - A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater em audiência pública na próxima terça-feira (9), a partir das 9 da manhã, o PL 2.966/2021 . A proposta proíbe a cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na capatazia ...
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03/04/2024 - A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater em audiência pública na próxima terça-feira (9), a partir das 9 da manhã, o PL 2.966/2021 . A proposta proíbe a cobrança de quaisquer serviços portuários já inclusos na capatazia ...
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12/03/2024 - Tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), um projeto de lei que aumenta para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho ...
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28/02/2024 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta quarta-feira (28), projeto que pune quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida para combater pandemia. O PL 11/2021 , da senadora Daniella Ribeiro (PSD ...
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20/02/2024 - A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 1.851/2021 , que denomina “Passarela do Parque Jane — Embu das Artes” uma travessia localizada na cidade paulista. O texto da Câmara ...
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16/02/2024 - O caráter permanente dos laudos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) está mais perto da votação pelo Senado. O PL 3.749/2020 , que trata do tema, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ...
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18/12/2023 - Após concluir a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 ( PLN 29/2023 ) (PLN 29/2023) na última quinta-feira (14), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quinta ...
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18/12/2023 - Após concluir a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 ( PLN 29/2023 ) (PLN 29/2023) na última quinta-feira (14), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quinta ...