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17/01/2024 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (16) a Lei 14.820, de 2024, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde ...
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06/12/2023 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6) a Lei 14.747, de 2023 , que torna setembro o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares. A norma foi sancionada na terça-feira (5) pelo ...
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09/11/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos ( Lei 14.722/2023 ). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi ...
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21/09/2023 - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.683, de 2023 , que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno ...
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21/06/2023 - Três leis sancionadas nesta terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promovem a conscientização sobre doenças variadas. As leis criam o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson ( Lei 14.606 ) e ...
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09/05/2023 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa segunda-feira (8) lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal. A Lei 14.572, de 2023 , estabelece dez diretrizes e distribui competências nas ações ...
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29/10/2021 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (28), a Lei 14.231 , que inclui os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto ...
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12/03/2020 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Lei 13.980, de 2020 , que garante o acesso à ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir o diagnóstico precoce ...
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11/01/2019 - O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.802, de 2019 , que institui o “Julho Amarelo”, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, com o objetivo de promover ações relacionadas ...
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06/12/2018 - Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das ...