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30/11/2015 - Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que aumenta para 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores ...
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23/11/2015 - O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015 já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos destaques da ...
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09/11/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (11) com 26 itens na pauta , entre eles, o projeto ( PLS 451/2015) que proíbe a revista vexatória em pessoas que visitam adolescentes ...
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28/10/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei (PLS) 293/2015 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que possibilita ao eleitor com mais de 70 ...
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30/09/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto (PLS) 329/2014-Complementar , que altera o Código Eleitoral a fim de vedar a indicação de servidor público para vaga de advogado ...
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08/09/2015 - O relator da Comissão da Reforma Política do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta terça-feira (8) que a proposta de emenda à Constituição já aprovada pelos deputados e que entre outros pontos acaba ...
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03/07/2015 - Imposto de renda.
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01/06/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode examinar na próxima quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2015 que estabelece a eleição para os suplentes de senador, assim como ...
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25/05/2015 - Começou a tramitar no Senado, o PLS 301/2015 , de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que proíbe o financiamento por empresas e estabelece um teto para as doações de pessoas físicas.
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11/05/2015 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (13) projeto de decreto legislativo ( PDS 197/2014 ) que acaba com a possibilidade de a Petrobras fazer licitação simplificada para aquisição ...