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Notícias
06/11/2020 - Completa 20 anos neste domingo (8) a Lei 10.048, de 2000 , que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas ...
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16/05/2018 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório de Romário (Pode-RJ) a um projeto de Eduardo Lopes (PRB-RJ), que torna mais acessíveis as informações públicas para pessoas com ...