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07/02/2018 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No LJ , DE 2018 é -, ~~/ G__ tY1 J L_-lzu c~,- Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água ~u:, ..L {!; 'ch dct ~. potável entre os direitos e garantias fundamentais. ...
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29/11/2017 - Page 1. Senado Federal Comissão de Constituição, Justiça e Cid nia E ~ ~ f I 1'1. f)· ~ I PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇ O -3 , DE 2017 Altera o art. 56 da Constituição Federal ...
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07/11/2017 - Page 1. 00969/2017 RQS Page 2. Page 3. Page 4.
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24/10/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Sen. Romário (PODEMOS- RJ) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N~2{, ,DE 2017 Altera o art. 55 da Constituição Federal, para ...
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20/09/2017 - Page 1. Gabinete do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES Senado Federal – Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 – Brasília DF Telefone: +55 (61)3303-4141 – alosenado@senado.gov.br ...
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22/08/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos ...
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09/08/2017 - Page 1. ~A ~·_t-ê vz:> uaJ' /I~ · /cLu~ c ;)í:};i , T)6• Q r f SENADO FEDERAL 6 ' ) . I J Gabinete do Senador PAULO PAIM REQUERIMENTO No c;~ 1 DE 2017 Senhor Presidente, Requeremos ...
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09/08/2017 - Page 1. ~A ~·_t-ê vz:> uaJ' /I~ · /cLu~ c ;)í:};i , T)6• Q r f SENADO FEDERAL 6 ' ) . I J Gabinete do Senador PAULO PAIM REQUERIMENTO No c;~ 1 DE 2017 Senhor Presidente, Requeremos ...
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07/06/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador CÁSSIO CUNHA LIMA 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52 ...
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10/05/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ...