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Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

18/12/2019 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos indu...

21/12/2018 - Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.

21/12/2018 - Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.

Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com aprendizagem de idioma estrangeiro, transporte, material e uniforme escolar...

20/12/2018 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com aprendizagem de idioma estrangeiro, transporte, material ...

Cancelamento de precatórios e reforma trabalhista são os destaques da semana — Senado ...

07/07/2017 - Leia aqui como foi a semana de votações e debates no Plenário.

CCJ aprova dedução no imposto de renda de doações para escolas — Senado Notícias

05/07/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei ( PLS 189/2013 ) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da proposta é autorizar ...

Projeto autoriza dedução no Imposto de Renda de doações para escolas — Senado Notícias

11/04/2017 - Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei ( PLS 198/2013 ) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O projeto autoriza ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.

12/03/2015 - Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.

Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

26/12/2014 - Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pronunciamento de Ivo Cassol em 22/06/2011 - Pronunciamentos - Senado Federal

Registro da apresentação por S.Exa. de projetos de lei que tratam da política energética e da dedução de despesas com aprendizagem por pessoas Físicas ao Imposto de Renda, respectivamente.

22/06/2011 - Pronunciamento de Ivo Cassol em 22/06/2011 - Registro da apresentação por S.Exa. de projetos de lei que tratam da política energética e da dedução de despesas com aprendizagem por pessoas Físicas ao Imposto de Renda ...

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