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Projeto autoriza estados e municípios a comprar remédios de laboratórios — Senado Notícias

03/07/2017 - Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) autoriza os governos estaduais e as prefeituras a comprar medicamentos diretamente dos laboratórios fabricantes. O PLS 171/2012 estabelece procedimento licitatório simplificado para ...

Autoridades vão opinar sobre repasse de verba do Fundo Penitenciário para estados e municípios ...

04/07/2017 - A Comissão Mista da Medida Provisória 781/2017 definiu, nesta terça-feira (4), o plano de trabalho para discutir a proposta que trata do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para estados e municípios. Entre ...

Comissão aprova MP que transfere verbas do Funpen para estados e municípios — Senado ...

22/08/2017 - A Medida Provisória 781/2017 , que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios, foi aprovada nesta terça-feira (22) pela comissão mista responsável pela análise do texto. De acordo ...

CRA debate corte no investimento em infraestrutura e impacto no escoamento da produção ...

03/04/2018 - Uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado ( CRA ) debateu os repetidos cortes no investimento em transporte, que vêm agravando a dificuldade de escoamento da produção agrícola ...

Comissão deve votar MP que trata da redistribuição do Fundo Penitenciário Nacional — Senado ...

11/07/2017 - A Comissão Mista da Medida Provisória nº 781/2017 deve votar, nesta quarta-feira (12), o parecer sobre a matéria que trata da redistribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Pela medida provisória, os recursos ...

Projeto permite compra direta de medicamentos por governos estaduais e prefeituras — Senado ...

24/07/2017 - Governos dos estados e do Distrito Federal e prefeituras podem ser autorizados a comprar remédios e material hospitalar diretamente de laboratórios públicos ou privados, por meio de procedimento licitatório simplificado, ...

Cassol propõe compra direta de remédios por governos estaduais e prefeituras — Senado ...

23/02/2017 - O senador Ivo Cassol (PP-RO) é autor de um projeto que estabelece procedimento licitatório simplificado para estados, municípios e Distrito Federal poderem adquirir medicamentos diretamente dos laboratórios fabricantes ...

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