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Comissão que debate Fundo Penitenciário analisa plano de trabalho — Senado Notícias

30/06/2017 - A comissão mista que analisa a Medida Provisória ( MP) 781/2017 , que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), se reúne na terça-feira (4) para apreciar o plano de trabalho do ...

Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno — Senado Notícias

01/06/2016 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 , batizada de PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para ...

Ivo Cassol comemora aprovação de projeto que regula criação de municípios — Senado Notícias

16/07/2015 - O senador Ivo Cassol (PP-RO) espera que a presidente Dilma Roussef não rejeite o projeto que cria novas regras para a criação de municípios ( PLS 199/2015) , aprovado na quarta-feira (15) pelo Senado Federal.

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