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Senado aprova PEC dos Precatórios em primeiro turno — Senado Notícias

01/06/2016 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 , batizada de PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para ...

Adiada votação sobre eleição direta em tribunais de Justiça — Senado Notícias

05/08/2015 - Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta de emenda à Constituição ( PEC 15/2012 ) que permite aos juízes de primeiro grau eleger, pelo voto direto, o presidente e o vice-presidente dos tribunais estaduais e tribunais ...

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