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Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. (10/05/2017) - PEC 18/2017

10/05/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. ...

Ver também: PEC 18/2017

Texto inicial (03/04/2013) - PEC 17/2013

03/04/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº de 2013. Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomea o parágrafo único como § 2º. As Mesas do Senado ...

Ver também: PEC 17/2013

Texto inicial (08/02/2012) - PEC 1/2012

08/02/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado ...

Ver também: PEC 1/2012

Texto inicial (26/03/2013) - PEC 16/2013

26/03/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais. As Mesas ...

Ver também: PEC 16/2013

Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE. (09/03/2017) - PEC 9/2017

09/03/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9 , DE 2017. Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE. ...

Ver também: PEC 9/2017

Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. (28/06/2017) - PEC 25/2017

28/06/2017 - Page 1. Gabinete da Senadora FÁTIMA BEZERRA PT | RN PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da ...

Ver também: PEC 25/2017

Texto inicial (07/05/2014) - PRS 15/2014

07/05/2014 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DA SENADORA GLEISI HOFFMANN PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2014 Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre ...

Ver também: PRS 15/2014
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