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Texto inicial (26/05/2009) - PLS 213/2009

26/05/2009 - Page 1. Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Altera o art. 1º da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que “dispõe sobre a política energética nacional, as atividades ...

Ver também: PLS 213/2009
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