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22/11/2017 - Page 1. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). ...

Ver também: MPV 789/2017

Texto inicial (23/11/2016) - PLS 429/2016

23/11/2016 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Estabelece condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída à rede de permissionária e concessionária ...

Ver também: PLS 429/2016

Texto inicial (22/11/2016) - PLS 425/2016

22/11/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues – Anexo II – Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete 7 Tel.: (61 ...

Ver também: PLS 425/2016

Texto inicial (22/11/2016) - PLS 423/2016

22/11/2016 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir nova forma de custeio pela Conta de Desenvolvimento Energético-CDE. ...

Ver também: PLS 423/2016

Texto inicial (19/10/2016) - PLS 381/2016

19/10/2016 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Dispõe sobre programa de incentivo à geração distribuída, por meio da instalação de equipamentos de geração de energia ...

Ver também: PLS 381/2016

Texto inicial (05/10/2016) - PLS 365/2016

05/10/2016 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos ...

Ver também: PLS 365/2016

Texto inicial (06/07/2016) - PLS 284/2016

06/07/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues – Anexo II – Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete 7 Tel.: (61 ...

Ver também: PLS 284/2016

Texto inicial (23/06/2016) - MPV 735/2016

23/06/2016 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735, DE 22 DE JUNHO DE 2016 Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro ...

Ver também: MPV 735/2016

Texto inicial (21/06/2016) - PLS 253/2016

21/06/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Senador TELMÁRIO MOTA _____ ...

Ver também: PLS 253/2016

Texto inicial (07/06/2016) - PLS 232/2016

07/06/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador CÁSSIO CUNHA LIMA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade ...

Ver também: PLS 232/2016
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