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Decisão da Presidência do Senado Federal 1/2004 de 05/05/2004 - Questões de Ordem - Senado ...

Impossibilidade de suspensão do processo de votação de proposição. Possibilidade de aguardar por 15 minutos para audiência entre os Líderes.

05/05/2004 - Impossibilidade de suspensão do processo de votação de proposição. Possibilidade de aguardar por 15 minutos para audiência entre os Líderes.

Esclarecimento do Senado Federal 4/2004 de 09/06/2004 - Questões de Ordem - Senado Federal

Votação de requerimento de calendário especial. PEC. Violação de interstício. Inexistência. Competência do Plenário.

09/06/2004 - Votação de requerimento de calendário especial. PEC. Violação de interstício. Inexistência. Competência do Plenário.

Esclarecimento do Senado Federal 2/2004 de 09/03/2004 - Questões de Ordem - Senado Federal

Competência da Presidência do Senado para indicar membros para compor CPI nos casos de omissão das liderenças.

09/03/2004 - Competência da Presidência do Senado para indicar membros para compor CPI nos casos de omissão das liderenças.

Esclarecimento do Senado Federal 1/2004 de 10/02/2004 - Questões de Ordem - Senado Federal

Pedido de Esclarecimento sobre Acordo de Lideranças para apreciação de Projetos de Lei de Conversão. Esclarecimento da Presidência para o aguardo de duas sessões para acordo.

10/02/2004 - Pedido de Esclarecimento sobre Acordo de Lideranças para apreciação de Projetos de Lei de Conversão. Esclarecimento da Presidência para o aguardo de duas sessões para acordo.

Questão de Ordem do Senado Federal 5/2004 de 30/06/2004 - Questões de Ordem - Senado ...

Declaração de prejudicialidade de matéria cujo teor semelhante já teve aprovação do Plenário. Impossibilidade, dada a instrução da matéria. Interpretação do art. 334, I e II, do RISF.

30/06/2004 - Declaração de prejudicialidade de matéria cujo teor semelhante já teve aprovação do Plenário. Impossibilidade, dada a instrução da matéria. Interpretação do art. 334, I e II, do RISF.

Esclarecimento do Senado Federal 5/2004 de 29/06/2004 - Questões de Ordem - Senado Federal

Necessidade de unanimidade na audiência de lideranças para realização de sessão extraordinária. Desnecessidade.

29/06/2004 - Necessidade de unanimidade na audiência de lideranças para realização de sessão extraordinária. Desnecessidade.

Questão de Ordem do Senado Federal 6/2004 de 06/10/2004 - Questões de Ordem - Senado ...

Projeto de lei com dois objetos distintos. Violação ao art. 7, I, da Lei Complementar 95/1998. Impossibilidade de desmembramento, interpretação do artigo 312 do RISF.

06/10/2004 - Projeto de lei com dois objetos distintos. Violação ao art. 7, I, da Lei Complementar 95/1998. Impossibilidade de desmembramento, interpretação do artigo 312 do RISF.

Questão de Ordem do Senado Federal 3/2004 de 09/03/2004 - Questões de Ordem - Senado ...

Indicação de membros de CPI pelas lideranças partidárias. Omissão e competência da Presidência.

09/03/2004 - Indicação de membros de CPI pelas lideranças partidárias. Omissão e competência da Presidência.

Esclarecimento do Senado Federal 3/2004 de 16/03/2004 - Questões de Ordem - Senado Federal

Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.

16/03/2004 - Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.

Questão de Ordem do Senado Federal 4/2004 de 30/06/2004 - Questões de Ordem - Senado ...

Nulidade de sessão de votação de PEC por parcialidade do Presidente da Sessão. Inocorrência.

30/06/2004 - Nulidade de sessão de votação de PEC por parcialidade do Presidente da Sessão. Inocorrência.

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