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Resultados 1 a 5 de aproximadamente 5 resultados.

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Decisão da Presidência do Senado Federal 1/2004 de 05/05/2004 - Questões de Ordem - Senado ...

Impossibilidade de suspensão do processo de votação de proposição. Possibilidade de aguardar por 15 minutos para audiência entre os Líderes.

05/05/2004 - Impossibilidade de suspensão do processo de votação de proposição. Possibilidade de aguardar por 15 minutos para audiência entre os Líderes.

Decisão da Presidência do Senado Federal 1/2017 de 14/03/2017 - Questões de Ordem - Senado ...

Cálculo da proporcionalidade para a representação dos partidos nas Comissões Mistas das Medidas Provisórias.

14/03/2017 - Cálculo da proporcionalidade para a representação dos partidos nas Comissões Mistas das Medidas Provisórias.

Questão de Ordem do Senado Federal 3/2018 de 20/02/2018 - Questões de Ordem - Senado ...

Suscita suposta inconstitucionalidade do Decreto nº 9.288, de 2018, de intervenção federal no Rio de Janeiro, alegando não ter sido especificado “amplitude, o prazo e as condições de execução”.

20/02/2018 - Suscita suposta inconstitucionalidade do Decreto nº 9.288, de 2018, de intervenção federal no Rio de Janeiro, alegando não ter sido especificado “amplitude, o prazo e as condições de execução”.

Questão de Ordem do Senado Federal 33/2017 de 03/10/2017 - Questões de Ordem - Senado ...

Sobre a suspensão da votação de matéria em regime de urgência, nos termos do art. 279 do RISF.

03/10/2017 - Sobre a suspensão da votação de matéria em regime de urgência, nos termos do art. 279 do RISF.

Esclarecimento do Senado Federal 3/2004 de 16/03/2004 - Questões de Ordem - Senado Federal

Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.

16/03/2004 - Leitura de Medidas Provisórias durante a Ordem do Dia. Possibilidade. Art. 175, II, RISF.

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