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MPV 939/2020

02/04/2020 - Page 1. 02/04/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 939, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional www.in.gov.br/en ...

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PRN 3/2019

16/08/2019 - Page 1. Projeto de Resolução do Congresso Nacional Altera disposições da Resolução nº 01/2006-CN. O Congresso Nacional resolve: Art. 1º A Resolução nº 1, de 2006-CN, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...

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MPV 858/2018

23/11/2018 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 858, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

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PLN 25/2018

23/08/2018 - Page 1. Mensagem no 458 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do ...

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PLN 13/2018

25/06/2018 - Page 1. PROJETO DE LEI Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento ...

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MPV 830/2018

22/05/2018 - Page 1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 830, DE 21 DE MAIO DE 2018 Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ...

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PLN 9/2018

03/05/2018 - Page 1. Mensagem no 228 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do ...

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PLN 6/2018

26/04/2018 - Page 1. Mensagem no 211 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do ...

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PLN 3/2018

19/04/2018 - Page 1. Mensagem no 201 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do ...

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PLN 2/2018

13/04/2018 - Page 1. Mensagem no 187 Senhores Membros do Congresso Nacional, Nos termos do art. 61 da Constituição e do inciso II do § 2o do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais ...

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