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16/03/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº - COMPLEMENTAR , DE 2005 Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. ...
18/11/2005 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. (OS:15310\2005) 3
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06/07/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição ...
14/04/2005 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...
19/04/2005 - Page 1. SENADO FEDERAL Altera o art. 12 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as san- ções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito ...
21/03/2005 - Page 1. SENADO FEDERAL Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O inciso V do art. ...
PEC DA BENGALA
24/08/2005 - Page 1. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PARECER Nº , DE 2005 Redação, para o segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2003. ...
14/04/2005 - Page 1. Legislação Citada LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ...
15/03/2005 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 18, DE 2005 (Nº 4.713/2004, na Casa de origem) (De iniciativa do Tribunal de Contas da União) Altera a remuneração ...
