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17/09/2018 - Page 1. Congresso Nacional Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 851, de 2018. Data: Autor: Deputado Federal Celso Pansera Tipo: Emenda Aditiva Pagina: 4, artigo: 5º-B Parágrafo: - Inciso: - Alínea: - ...
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17/09/2018 - Page 1. Congresso Nacional Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 851, de 2018. Data: Autor: Tipo: Emenda modificativa Pagina:4 Artigo:6º Parágrafo: - Inciso:IV Alínea: - Emenda (MODIFICATIVA) ...
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17/09/2018 - Page 1. EMENDA SUPRESSIVA Nº (Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018) Suprima-se o Capítulo III - Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à inovação, da Medida ...
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17/09/2018 - Page 1. Congresso Nacional Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 851, de 2018. Data: Autor: Deputado Federal Celso Pansera Tipo: Emenda modificativa Pagina:1 Artigo:2º Parágrafo: - Inciso:II Alínea: - ...
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17/09/2018 - Page 1. Congresso Nacional Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 851, de 2018. Data: Autor: Deputado Federal Celso Pansera Tipo: Emenda Aditiva Pagina:5 Artigo:8º-B Parágrafo: - Inciso: - Alínea: - ...
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17/09/2018 - Page 1. Congresso Nacional Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 851, de 2018. Data: Autor: Tipo: Emenda Aditiva Pagina:8 Artigo:13 Parágrafo:10 Inciso: - Alínea: - Emenda (ADITIVA) ...
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17/09/2018 - Page 1. EMENDA MODIFICATIVA Nº (Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018) Dê-se nova redação ao Paragrafo único do Art. 2ª da Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018: “Art. ...
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17/09/2018 - Page 1. Congresso Nacional Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 851, de 2018. Data: Autor: Deputado Federal Celso Pansera Tipo: Emenda Modificativa Pagina:14 Artigo:29 Parágrafo: - Inciso:I Alínea: - ...
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13/09/2018 - Page 1. EMENDA MODIFICATIVA Nº (Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018) Dê-se nova redação ao Paragrafo único do Art. 2ª da Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018: “Art. ...
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13/09/2018 - Page 1. EMENDA SUPRESSIVA Nº (Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018) Suprima-se o Capítulo III - Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à inovação, da Medida ...