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Medida Provisória n° 745, de 2016 (Bacen - aquisição de moeda) - Medidas Provisórias ...

Bacen - aquisição de moeda

Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

27/04/2017 - Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Medida Provisória n° 707, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.

22/08/2016 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos que especifica.

Medida Provisória n° 699, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

02/09/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Medida Provisória n° 695, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências.

07/06/2016 - Autoriza o Banco do Brasil SA e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências.

Medida Provisória n° 751, de 2016 (Cartão Reforma) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Cartão Reforma

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

14/07/2017 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

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