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Medida Provisória n° 732, de 2016 (Domínio pleno dos terrenos) - Medidas Provisórias ...

Domínio pleno dos terrenos

Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

10/01/2017 - Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de valores, para efeito do cálculo do valor do domínio pleno do terreno a que se refere o art. 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro ...

Medida Provisória n° 743, de 2016 (Crédito - Açõs de Defesa Civil) - Medidas Provisórias ...

Crédito - Açõs de Defesa Civil

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.

17/03/2017 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória n° 691, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

07/06/2016 - Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.

Medida Provisória n° 736, de 2016 (Crédito - Olimpíadas RJ) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Crédito - Olimpíadas RJ

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

03/11/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória n° 759, de 2016 (Regularização fundiária) - Medidas Provisórias - Congresso ...

Regularização fundiária

Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiê...

02/10/2017 - Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos ...

Medida Provisória n° 721, de 2016 (Crédito - auxílio exportação UF's) - Medidas Provisórias ...

Crédito - auxílio exportação UF's

Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.

07/10/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória n° 769, de 2017 (Crédito -Ministério da Defesa) - Medidas Provisórias ...

Crédito -Ministério da Defesa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

05/09/2017 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 722, de 2016 (Crédito - comunicação e olimpíadas) - Medidas Provisórias ...

Crédito - comunicação e olimpíadas

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.

09/12/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 737, de 2016 (Cooperação Federativa Polícial) - Medidas Provisórias ...

Cooperação Federativa Polícial

Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

10/03/2017 - Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Medida Provisória n° 729, de 2016 (Educação Infantil) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Educação Infantil

Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

10/01/2017 - Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

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