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Legislação
CONCEDE A MAGNESITA S.A. O DIREITO DE LAVRAR HIDRARGILITA NO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
11/07/1978 - ###DEC-081922-0-000-11-07-1978@@@. Decreto nº 81.922, de 11 de julho de 1978. Concede à Magnesita SA o direito de lavrar hidrargilita no Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais. ...
Legislação
AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MOSSORO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
04/10/1978 - ###DEC-082357-0-000-04-10-1978@@@. Decreto nº 82.357, de 04 de outubro de 1978. Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município ...
Legislação
Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional.
04/08/1978 - ###DEL-001632-0-000-04-08-1978@@@. Decreto-lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978. Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional. ...
Legislação
RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A MINERIOS INDUSTRIAIS DO SUL S.A. - MINEL PELO DECRETO 79.617, DE 28 DE ABRIL DE 1977.
20/07/1978 - ###DEC-082012-0-000-20-07-1978@@@. DECRETO Nº 82.012, DE 20 DE JULHO DE 1978. Retifica a concessão de lavra outorgada à Minérios Industriais do Sul SA - MINEL pelo ...
Legislação
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PAULISTA LTDA., PARA QUE A TV GLOBO DE RECIFE LTDA., PASSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
12/01/1978 - ###DEC-081215-0-000-12-01-1978@@@. decreto nº 81.215, de 12 de janeiro de 1978. Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para que a TV ...
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ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 102.450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
09/08/1978 - ###DEC-082107-0-000-09-08-1978@@@. Decreto nº 82.107, de 09 de agosto de 1978. Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito ...
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CONCEDE A MINERAÇÃO SANTA LUCRECIA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE MAZAGÃO, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.
11/07/1978 - ###DEC-081924-0-000-11-07-1978@@@. Decreto nº 81.924, de 11 de julho de 1978. Concede à Mineração Santa Lucrécia Ltda. o direito de lavrar caulim no Município de Mazagão, Território Federal do Amapá. ...
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REABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 80.333, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977.
27/04/1978 - ###DEC-081613-0-000-27-04-1978@@@. Decreto nº 81.613, de 27 de abril de 1978. Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, pelo ...
Legislação
ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
20/12/1978 - ###DEC-082910-0-000-20-12-1978@@@. Decreto nº 82 910, de 20 de dezembro de 1978. Abre ao Ministério da Justiça em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito ...
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CONCEDE A ROBERTO BRAMBILLA DE MARIA - FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
27/06/1978 - ###DEC-081857-0-000-27-06-1978@@@. Decreto nº 81.857, de 27 de junho de 1978. Concede a Roberto Brambilla de Maria - Firma Individual, o direito de lavrar calcário no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais. ...