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Texto inicial (15/05/2012) - PEC 25/2012

15/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição ...

Ver também: PEC 25/2012

Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. (10/05/2017) - PEC 18/2017

10/05/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. ...

Ver também: PEC 18/2017

Texto inicial (18/05/2016) - PEC 26/2016

18/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ...

Ver também: PEC 26/2016

Texto inicial (26/03/2013) - PEC 15/2013

26/03/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para ...

Ver também: PEC 15/2013

Texto inicial (16/12/2015) - PEC 160/2015

16/12/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular. ...

Ver também: PEC 160/2015

EMENDA 1 - PEC 30/2009

21/10/2010 - Page 1. EMENDA Nº – CCJ (à PEC nº 30, de 2009) Acrescente-se ao arts. 60 e 61 da Constituição Federal os seguintes §§ 6º e 3º, respectivamente, nos termos em que dispõe o art. ...

Ver também: PEC 30/2009

Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.

21/12/2018 - Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.

Texto inicial (08/11/2011) - PEC 111/2011

08/11/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do ...

Ver também: PEC 111/2011

Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.

27/01/2011 - Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 111, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.

21/12/2018 - Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.

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