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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 852 resultados.

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Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2012, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (06/07/2015) - RQS 763/2015

06/07/2015 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2015 Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, seja previamente ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre ...

Ver também: RQS 763/2015

Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública. (22/02/2017) - PEC 6/2017

22/02/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para ...

Ver também: PEC 6/2017

Texto inicial (10/05/2016) - PEC 23/2016

10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. ...

Ver também: PEC 23/2016

Texto inicial (15/05/2012) - PEC 25/2012

15/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição ...

Ver também: PEC 25/2012

Requerem, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Claudionor Vieira de Melo, Prefeito do Município de Cedro de São João, Sergipe. (10/03/2015) - RQS 144/2015

10/03/2015 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE 2015 Requerimento de voto de pesar pelo falecimento de Claudionor Vieira de Melo. Requeiro, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de ...

Ver também: RQS 144/2015

EMENDA 1 / CCJ - PLS 150/2006

13/03/2007 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do senador ANTONIO CARLOS VALADARES PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 150, DE 2006 Dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências. ...

Ver também: PLS 150/2006

Texto inicial (10/12/2015) - PEC 156/2015

10/12/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ SERRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal ...

Ver também: PEC 156/2015
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