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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 302 resultados.

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Texto inicial (08/10/2015) - PLS 678/2015

08/10/2015 - Page 1. Projeto de Lei nº de 2015 Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica vedada à União Federal ...

Ver também: PLS 678/2015

Texto inicial (15/05/2012) - PEC 25/2012

15/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição ...

Ver também: PEC 25/2012

Texto inicial (08/07/2015) - PEC 93/2015

08/07/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista ...

Ver também: PEC 93/2015

Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações ao Senador Garibaldi Alves pela passagem de seu nonagésimo aniversário. (28/05/2013) - RQS 519/2013

28/05/2013 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE 2013 Requeremos, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações ao Senador Garibaldi Alves, pela passagem de ...

Ver também: RQS 519/2013

Texto inicial (19/11/2015) - PEC 149/2015

19/11/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da ...

Ver também: PEC 149/2015

PLS 332/2017

15/09/2017 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº DE 2017 Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos. Art. 1º. ...

Ver também: PLS 332/2017
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