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EMENDA 2 / CCJ - PLS 7/2016

13/04/2016 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (ao PLS nº 7, de 2016) Dê-se ao art. 10-A da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, proposto pelo art. 1º do PLS nº 7, de 2016, a seguinte ...

Ver também: PLS 7/2016

EMENDA 3 - PLS 7/2016

13/04/2016 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (ao PLS nº 7, de 2016) Acrescentem-se os seguintes parágrafos ao art. 10-A, proposto pelo art. 1º do PLS nº 7, de 2016, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001: ...

Ver também: PLS 7/2016

Texto inicial (24/11/2015) - PEC 150/2015

24/11/2015 - Page 1. 1 de 4 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão ...

Ver também: PEC 150/2015

Texto inicial (29/06/2005) - PEC 30/2005

29/06/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Dá nova redação ao § 3º do art. 71 da Constituição Federal, para conferir auto- executoriedade às decisões do Tribunal de Contas da União. ...

Ver também: PEC 30/2005

Texto inicial (10/12/2014) - PEC 49/2014

10/12/2014 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação ...

Ver também: PEC 49/2014
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