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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 14 resultados.

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Texto inicial (15/05/2012) - PEC 25/2012

15/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição ...

Ver também: PEC 25/2012

Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. (10/05/2017) - PEC 18/2017

10/05/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. ...

Ver também: PEC 18/2017

Texto inicial (18/05/2016) - PEC 26/2016

18/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ...

Ver também: PEC 26/2016

Texto inicial (26/03/2013) - PEC 15/2013

26/03/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para ...

Ver também: PEC 15/2013

Texto inicial (16/12/2015) - PEC 160/2015

16/12/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular. ...

Ver também: PEC 160/2015

EMENDA 1 - PEC 30/2009

21/10/2010 - Page 1. EMENDA Nº – CCJ (à PEC nº 30, de 2009) Acrescente-se ao arts. 60 e 61 da Constituição Federal os seguintes §§ 6º e 3º, respectivamente, nos termos em que dispõe o art. ...

Ver também: PEC 30/2009

Texto inicial (08/11/2011) - PEC 111/2011

08/11/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do ...

Ver também: PEC 111/2011

EMENDA 4 - PEC 18/2013

07/08/2013 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ ( PEC nº 18, de 2013) O § 3º do art. 55 da Constituição Federal, na forma da redação proposta pelo art. 1º da PEC nº 18, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 55. ...

Ver também: PEC 18/2013

Texto inicial (10/05/2016) - PEC 24/2016

10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por ...

Ver também: PEC 24/2016

PEC 36/2017

24/10/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Sen. Romário (PODEMOS- RJ) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N~2{, ,DE 2017 Altera o art. 55 da Constituição Federal, para ...

Ver também: PEC 36/2017
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