Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 3 de aproximadamente 3 resultados.

Resultados da Busca

Texto inicial (26/03/2013) - PEC 15/2013

26/03/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para ...

Ver também: PEC 15/2013

EMENDA 4 - PEC 18/2013

07/08/2013 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ ( PEC nº 18, de 2013) O § 3º do art. 55 da Constituição Federal, na forma da redação proposta pelo art. 1º da PEC nº 18, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 55. ...

Ver também: PEC 18/2013

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 69/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação das alíneas ced do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima ...

Ver também: PEC 69/2013
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11