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Texto inicial (18/05/2016) - PEC 26/2016

18/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ...

Ver também: PEC 26/2016

Texto inicial (26/03/2013) - PEC 15/2013

26/03/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para ...

Ver também: PEC 15/2013

Texto inicial (10/05/2016) - PEC 24/2016

10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por ...

Ver também: PEC 24/2016

PEC 36/2017

24/10/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Sen. Romário (PODEMOS- RJ) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N~2{, ,DE 2017 Altera o art. 55 da Constituição Federal, para ...

Ver também: PEC 36/2017

Texto inicial (07/04/2015) - PEC 45/2015

07/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro ...

Ver também: PEC 45/2015

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 69/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação das alíneas ced do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima ...

Ver também: PEC 69/2013
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