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Texto inicial (08/11/2011) - PEC 111/2011

08/11/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do ...

Ver também: PEC 111/2011

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 69/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação das alíneas ced do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima ...

Ver também: PEC 69/2013
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