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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 54 resultados.

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PEC 36/2017

24/10/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Sen. Romário (PODEMOS- RJ) PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N~2{, ,DE 2017 Altera o art. 55 da Constituição Federal, para ...

Ver também: PEC 36/2017

PEC 35/2017

19/10/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES Praça dos Três Poderes – Senado Federal – Anexo II - Ala Senador Teotônio Vilela – Gabinete ...

Ver também: PEC 35/2017

PEC 30/2017

20/09/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País. As Mesas da Câmara ...

Ver também: PEC 30/2017

PEC 32/2017

20/09/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os ...

Ver também: PEC 32/2017

PEC 29/2017

04/09/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º , DE 2017 Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...

Ver também: PEC 29/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. (10/05/2017) - PEC 18/2017

10/05/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. ...

Ver também: PEC 18/2017

EMENDA 1 PLEN - PEC 111/2015

AGENDA BRASIL 2015

13/12/2016 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4.

Ver também: PEC 111/2015
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