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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 66 resultados.

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Texto inicial (10/06/2015) - PEC 72/2015

10/06/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Ver também: PEC 72/2015

Texto inicial (24/02/2015) - PEC 12/2015

24/02/2015 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ SERRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas. ...

Ver também: PEC 12/2015

Texto inicial (16/04/2015) - PEC 49/2015

16/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTICUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder ...

Ver também: PEC 49/2015

Texto inicial (08/03/2016) - PEC 9/2016

08/03/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo. ...

Ver também: PEC 9/2016

Texto inicial (18/05/2016) - PEC 26/2016

18/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ...

Ver também: PEC 26/2016

Texto inicial (25/06/2015) - PEC 83/2015

25/06/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º , DE 2015 (do Senador Renan Calheiros e outros) Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente. ...

Ver também: PEC 83/2015

Texto inicial (13/08/2015) - PEC 110/2015

AGENDA BRASIL 2015

13/08/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador AÉCIO NEVES PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir ...

Ver também: PEC 110/2015

Texto inicial (07/03/2016) - PEC 8/2016

07/03/2016 - Page 1. Gabinete do Senador Reguffe Praça dos Três Poderes | Senado Federal | Anexo II | Ala Senador Teotônio Vilela | Gabinete 17 CEP: 70165-900 | Brasília-DF | Telefone: +55 (61) 3303-6360| ...

Ver também: PEC 8/2016
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11