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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 132 resultados.

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Texto inicial (10/05/2016) - PEC 23/2016

10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. ...

Ver também: PEC 23/2016

Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. (10/05/2017) - PEC 18/2017

10/05/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. ...

Ver também: PEC 18/2017

Texto inicial (07/11/2012) - PEC 57/2012

07/11/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº . DE 2012 Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos ...

Ver também: PEC 57/2012

Texto inicial (08/09/2015) - PEC 120/2015

08/09/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento ...

Ver também: PEC 120/2015

Texto inicial (24/02/2015) - PEC 12/2015

24/02/2015 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ SERRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas. ...

Ver também: PEC 12/2015

Texto inicial (25/06/2015) - PEC 83/2015

25/06/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º , DE 2015 (do Senador Renan Calheiros e outros) Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente. ...

Ver também: PEC 83/2015

EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015

07/11/2018 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7. Page 8. Page 9. Page 10. Page 11. Page 12. Page 13. Page 14. Page 15. Page 16. Page 17. Page 18. Page 19. Page 20. Page 21.

Ver também: PLS 209/2015

Texto inicial (21/11/2013) - PEC 65/2013

21/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de ...

Ver também: PEC 65/2013
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