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18/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ...
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10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por ...
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07/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro ...
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26/03/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para ...
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26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação das alíneas ced do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima ...