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Texto inicial (15/05/2012) - PEC 25/2012

15/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição ...

Ver também: PEC 25/2012

Texto inicial (18/05/2016) - PEC 26/2016

18/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ...

Ver também: PEC 26/2016

Texto inicial (08/11/2011) - PEC 111/2011

08/11/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do ...

Ver também: PEC 111/2011

Texto inicial (07/04/2015) - PEC 45/2015

07/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro ...

Ver também: PEC 45/2015

Texto inicial (26/11/2013) - PEC 69/2013

26/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera a redação das alíneas ced do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima ...

Ver também: PEC 69/2013
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