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Texto inicial (07/04/2015) - PEC 45/2015

07/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro ...

Ver também: PEC 45/2015

Texto inicial (08/11/2011) - PEC 111/2011

08/11/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do ...

Ver também: PEC 111/2011
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