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11/11/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos. ...
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07/05/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória ...
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15/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição ...
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08/02/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado ...
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09/04/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente. ...
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04/06/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias. As Mesas da Câmara dos ...
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08/04/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de ...
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29/08/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE 2012 Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo ...
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20/03/2012 - Page 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2012 Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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04/02/2013 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR SÉRGIO SOUZA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal ...