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Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública. (22/02/2017) - PEC 6/2017

22/02/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para ...

Ver também: PEC 6/2017

PRS 50/2017

13/12/2017 - Page 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº , DE 2017 Altera o art. 77 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal para reduzir a composição numérica das comissões permanentes. ...

Ver também: PRS 50/2017

REQ 38/2019 - CCJ

03/07/2019 - Page 1. 00038/2019 REQ Page 2. Page 3.

Ver também: REQ 38/2019

Texto inicial (08/07/2015) - PEC 93/2015

08/07/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista ...

Ver também: PEC 93/2015

Texto inicial (30/11/2016) - PEC 66/2016

30/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados ...

Ver também: PEC 66/2016

Texto inicial (10/06/2015) - PEC 72/2015

10/06/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Ver também: PEC 72/2015

Texto inicial (17/03/2016) - PEC 10/2016

17/03/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em ...

Ver também: PEC 10/2016

Texto inicial (16/04/2015) - PEC 49/2015

16/04/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTICUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder ...

Ver também: PEC 49/2015

Texto inicial (25/03/2015) - PEC 37/2015

25/03/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Donizeti Nogueira PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal, para estabelecer o ...

Ver também: PEC 37/2015
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