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07/04/2015 - Page 1. Senado Federal – Praça dos Três Poderes – CEP 70165-900 – Brasília DF 1 de 4 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Dispõe sobre a nomeação, os ...
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08/04/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA 1 REQUERIMENTO Nº , de 2015 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com ...
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18/03/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção. ...
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25/03/2015 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE 2015 Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31/2009. ...
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05/03/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ REQUERIMENTO Nº , DE 2015 Requeremos, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ...