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Intervalo personalizado
Legislação
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
05/09/2023 - DECRETO Nº 11.686, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
Legislação
Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016.
24/08/2023 - DECRETO Nº 11.666, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela ...
Legislação
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata ...
13/02/2023 - DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens ...
Legislação
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de q...
21/07/2022 - DECRETO Nº 11.141, DE 21 DE JULHO DE 2022. Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual ...
Legislação
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
13/04/2022 - DECRETO Nº 11.044, DE 13 DE ABRIL DE 2022. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...
Legislação
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
13/04/2022 - DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84 ...
Legislação
Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.
21/03/2022 - DECRETO Nº 11.003, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
Legislação
Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
07/03/2022 - DECRETO Nº 10.984, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas ...
Legislação
Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 13 de fevereiro de 2004.
25/02/2022 - Pular para o conteúdo ...
Legislação
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
27/01/2022 - DECRETO Nº 10.950, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O ...