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Intervalo personalizado
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08/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados. O projeto de lei ( PLC 29/2017 ) está em discussão ...
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01/04/2024 - A Lei 14.831 de 2024 , que cria certificação com validade de dois anos para empresas que promovem a saúde mental, entrou em vigor. O projeto que originou a lei, apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade ...
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05/03/2024 - O apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas, de acordo com projeto de lei do ...
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05/03/2024 - O projeto de lei complementar ( PLP 137/2019 ) do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta terça-feira (5) em Plenário e enviado à Câmara dos Deputados, prevê a emissão de cédula de crédito às micro e pequenas ...
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04/03/2024 - O apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, não deve ser considerado empréstimo nem tornar o investidor responsável por obrigações ou dívidas. É o que diz projeto de lei ( PLP 252 ...
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01/03/2024 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto ( PL 4.989/2023) , do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que garante prioridade na obtenção de crédito do Programa de Financiamento às ...
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28/02/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei ( PL 4358/2023 ) que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A proposição tem por objetivo instituir certificação a ser dada pelo governo às empresas ...
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26/01/2024 - Empresas com mais de 100 funcionários têm até 29 de fevereiro para preencher o relatório de transparência remuneratória, em cumprimento de regra prevista na Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres ( Lei ...
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19/01/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto ( PL 2.838/2020 ) que amplia a chamada "Lei do Bem" para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005 , dá ...
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10/01/2024 - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prevê solução negociada durante o recesso parlamentar para definição sobre medida provisória que revoga prorrogação da desoneração de 17 setores da ...