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23/05/2018 - Page 1. EMENDA Nº – PLEN (ao Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2017 – Complementar) Acrescente-se o inciso IV ao artigo 2º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003: Art. 2o..... ...
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11/04/2018 - Page 1. 1 REQUERIMENTO Nº , DE 2017 – CDH Senhora Presidenta, Requeiro, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à ...
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22/02/2018 - Page 1. EMENDA Nº MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação ...
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22/02/2018 - Page 1. EMENDA Nº MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação ...
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22/02/2018 - Page 1. EMENDA Nº MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação ...
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22/02/2018 - Page 1. EMENDA Nº MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação ...
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15/02/2018 - Page 1. EMENDA Nº MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, ...